O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a decisão, assinada por ele mesmo na sexta-feira (18), que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país.
Segundo Moraes, a revogação foi definida porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes – e que tinham levado o ministro a definir a suspensão do app.
“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”, escreveu Moraes.
Neste sábado, após receber uma comunicação oficial e um pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov, o ministro Alexandre de Moraes definiu prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse quatro pontos ainda pendentes de decisões judiciais anteriores:
- indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
- excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
- bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
Na decisão deste domingo, Moraes confirma que o prazo foi atendido. O Telegram foi notificado às 16h44 do sábado e, às 14h45 deste domingo, informou ao STF que tinha concluído as “tarefas” da lista.
Veja, abaixo, como o Telegram cumpriu cada uma das determinações:
Representante oficial no Brasil
O Telegram informou ao STF que o advogado Alan Campos Elias Thomaz foi nomeado representante legal da plataforma no Brasil.
“Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira”, escreve o Telegram no posicionamento ao STF.
“Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, prossegue a empresa.
Em currículo disponível na internet, consta que o advogado é sócio de uma firma especializada em temas como tecnologia, negócios digitais, privacidade, proteção de dados e propriedade intelectual.
Medidas contra a desinformação
O Telegram também relatou ao Supremo Tribunal Federal a adoção de sete medidas para combater a desinformação na plataforma. A lista é formada pelos seguintes pontos, que aparecem detalhados no documento protocolado:
- Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil
- Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras
- Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas
- Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação
- Atualização dos Termos de Serviço
- Análise legal e de melhores práticas
- Promover informações verificadas
Post de Bolsonaro deletado
Menos de duas horas após ser notificado pelo STF, o Telegram já tinha excluído o post de Bolsonaro. Às 18h30, o canal oficial do presidente na plataforma já tinha sido removido.
Bloqueio de canal com fake news
O Telegram também informou ao STF ter bloqueado o canal “Claudio Lessa” – que havia sido listado em decisões anteriores de Moraes por estar vinculado à disseminação de fake news no Telegram, mas permanecia no ar até este sábado.
Na decisão, Moraes pedia que os dados do criador do canal fossem armazenados e informados, assim como o histórico das mensagens veiculadas ali. Na resposta, o Telegram indica a conta responsável pelo canal – mas diz não ter o histórico das mensagens.
“No momento, não armazenamos outros dados para esses canais e contas”, diz o Telegram.
“Esperamos que o acima abranja todos os itens pendentes da carta do Tribunal de 19 de março, mas não hesite em entrar em contato conosco imediatamente se houver algum pedido de acompanhamento ou relacionado”, prossegue a plataforma.
Novo pedido de desculpas
O posicionamento enviado pela equipe do Telegram ao STF para informar o cumprimento das medidas termina com um novo pedido de desculpas assinado pelo fundador Pavel Durov e pela equipe da plataforma.
Nesse trecho, o Telegram diz que não tinha atendido às decisões judiciais anteriormente porque as ordens foram enviadas no e-mail geral de suporte – que, segundo a plataforma, está sobrecarregado desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia.
“Gostaríamos de nos desculpar novamente pelo atraso inicial em nossa resposta às diretrizes do Tribunal de 9 e 17 de março de 2022. Infelizmente, as recebemos apenas em nosso endereço [email protected], que normalmente é usado para perguntas gerais vindas de usuários e estava particularmente sobrecarregado devido à situação Rússia-Ucrânia (recebendo mais de 3 milhões de mensagens desde 24 de fevereiro)”, afirma o documento.
“Com base nos desdobramentos descritos neste email, temos certeza de que tais lapsos não ocorrerão no futuro e respeitosamente pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos”, prossegue.
Fonte: g1
