Com emenda da oposição, Câmara aprova Projeto de Lei que prevê isenção de impostos para empresas instaladas em Ipirá

Com emenda da bancada de oposição que inclui empresas que tem menos de mil funcionários, foi aprovado por unanimidade de votos, em primeira votação na Câmara de Vereadores de Ipirá, durante sessão extraordinária desta terça-feira (09), o projeto de Lei Nº 348/2019 do Executivo Municipal, que prevê isenção nos impostos de Fiscalização de Funcionamento (TFF), e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para empresas instaladas em Ipirá.

O PL havia sido colocado em votação na sessão do último dia 02, mas os vereadores de oposição se recusaram a votar no projeto, e saíram do plenário em defesa das empresas de Ipirá. Segundo eles, da forma que estava, o projeto só beneficiaria a Paquetá Calçados por ser a unica empresa que possui mais de mil funcionários.

Diante do impasse, a bancada de oposição se reuniu e criou emenda parlamentar, incluindo no PL as empresas tem menos de mil funcionários (veja aqui). Com todos os votos dos vereadores de oposição, excerto do vereador Benedito do Leite que esteve ausente, a emenda foi aprovada na sessão de ontem (09). Os vereadores de situação se abstiveram do voto à emenda.

O Projeto ainda precisa ser votado em segunda votação que, caso aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito.

Veja como ficou o PL com a emenda da oposição:

Até 10 funcionário isenção de 20%;

De 11 até 30 funcionários isenção de 30%;

De 31 até 89 funcionários isenção de 40%;

De 90 até 999 funcionários isenção de 50%;

Acima de 1.000 funcionários isenção de 100%.

Por Ipirá Notícias