A nova isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025. A medida beneficia contribuintes que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036.
A Lei 15.191 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
A isenção do IRPF promete trazer alívio econômico para milhões de brasileiros, representando uma espécie de bônus para o bolso de muitos trabalhadores. O aumento do piso nacional para R$ 1.518 estabeleceu a faixa de isenção em até R$ 3.036. Com o Projeto de Lei 2.692/2025 rapidamente aprovado na Câmara e no Senado, a urgência da medida tornou-se evidente.
Extensões futuras
Embora a isenção atual cubra dois salários mínimos, há discussões sobre ampliar este benefício. Durante as sessões legislativas, surgiram propostas para isentar também quem recebe até R$ 7,3 mil. Tais propostas, entretanto, enfrentam desafios burocráticos e requerem alinhamento com outros projetos em tramitação.
Um projeto em curso busca aumentar a isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. Se aprovado, este projeto também prevê redução parcial do IR para aqueles com rendas até R$ 7.350. Essa potencial mudança está sob análise no Congresso Nacional.
Desafios administrativos e econômicos
A aplicação das novas regras demanda ajustes administrativos para garantir sua eficácia. Mantendo-se o equilíbrio fiscal, é esperado que esta isenção estimule o consumo interno. Espera-se, ainda, que a qualidade de vida dos trabalhadores de menor renda melhore significativamente.
Enquanto as novas regras entram em vigor, o governo avalia futuros passos. A nova lei representa um avanço relevante na política tributária do Brasil.
Fonte: MIX
