A CNH Social, programa federal que garante a emissão gratuita da primeira carteira de habilitação, começa a valer em todo o país a partir de 2026. Sancionada em junho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa já está em vigor desde 12 de agosto de 2025 e avança em diversos estados, onde leis locais foram aprovadas e editais começaram a ser abertos.
No Paraná, a lei 22.763/2025 foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última terça-feira (4). O primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser publicado ainda em 2025. No Ceará, as inscrições para o programa CNH Popular 2025 começam nesta quinta-feira (6). O estado ampliou o projeto em outubro para incluir estudantes do ensino superior e técnico de instituições públicas.
O Piauí também já instituiu a CNH Social, com a lei sancionada em maio. A expectativa é de que 10 mil estudantes sejam beneficiados ainda este ano. Já o Maranhão divulgou, na terça-feira (4), a lista com mais de 317 mil inscritos. O levantamento reúne todos os candidatos que se registraram até 1º de novembro, disponível no site do Detran-MA.
Além desses estados, outras unidades federativas que já aderiram ao programa são: Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia. Tocantins e Sergipe também sancionaram leis relacionadas, mas ainda não divulgaram cronogramas de inscrição.
A CNH Social permite a emissão gratuita da primeira habilitação a pessoas inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa cobre exames médico e psicológico, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e a taxa de emissão do documento. A gratuidade inclui ainda uma segunda tentativa de prova, caso o candidato seja reprovado.
O processo exige cadastro prévio no CadÚnico, realizado presencialmente em unidades do CRAS ou pontos de atendimento da prefeitura. Depois disso, o interessado deve acompanhar o site do Detran do próprio estado, onde são disponibilizados editais, vagas e orientações específicas.
Atualmente, pelo menos 17 estados já possuem programas de habilitação gratuita, entre eles Bahia, Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima. O Amapá também sancionou o projeto Habilita Amapá, previsto para entrar em funcionamento ainda em 2025. Tocantins criou o Programa CNH Cidadã, mas aguarda regulamentação do Detran.
A CNH Social contempla as categorias A, B e AB, válidas para motos, carros e ambas as modalidades. O documento emitido tem validade nacional e pode ser utilizado para fins profissionais. Para trabalhar como motorista remunerado, o beneficiário deverá cumprir os requisitos específicos, como mudança de categoria e realização de exame toxicológico, quando aplicável.
A abertura de vagas depende exclusivamente dos Detrans estaduais, responsáveis pela regulamentação, publicação de editais e seleção de candidatos. Para verificar quando participar, é necessário acessar o site oficial do Detran do estado de residência.
Com informações do Macajuba Acontece
