O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que encerra a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança ainda depende de publicação no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer na quarta-feira (3).
A nova regra poderá ser implementada por meio de decreto presidencial, sem necessidade de votação no Congresso. Segundo estimativas do governo, o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.
Com a alteração, o candidato abrirá o processo diretamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, mas a preparação poderá ocorrer com instrutores autônomos credenciados ou em Centros de Formação de Condutores (CFCs), sem a exigência de frequência mínima em aulas.
O governo descarta manter as atuais 20 horas de aula e avalia estabelecer uma carga horária mínima menor, com tendência de fixar duas aulas. Entidades que representam autoescolas defendem que o mínimo seja entre cinco e dez aulas.
A medida estabelece um novo formato para a formação de condutores e aguarda oficialização para entrar em vigor.
As informações são do Bnews
