O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que institui a chamada “CNH do Brasil”, um novo modelo de formação e concessão da carteira nacional de motorista. A proposta tem como foco a redução significativa dos custos, com expectativa de tornar o processo até 80% mais barato.
Segundo o governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação, principalmente devido ao valor elevado do processo, que pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões do país. A medida busca ampliar o acesso à carteira, permitindo que mais cidadãos possam regularizar sua situação.
A nova regra elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e prevê curso teórico gratuito e digital, disponível em aplicativo oficial. As aulas práticas também passam por flexibilização, permitindo ao candidato utilizar veículo próprio acompanhado de instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que os exames médicos também terão redução de custo. O preço médio, antes estimado em R$ 300, passará a ter teto de R$ 180, o que representa queda de até 40%.
Principais mudanças anunciadas
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- Curso teórico gratuito e digital, sem carga horária mínima;
- Possibilidade de usar carro particular com instrutor credenciado;
- Aulas práticas reduzidas de 20 para, no mínimo, 2 horas;
- Provas práticas seguem presenciais, assim como exame médico e biometria;
- Reprovação permite segunda tentativa gratuita;
- Fim do prazo máximo de um ano para conclusão do processo.
Com a medida provisória, o governo afirma que pretende democratizar o acesso à CNH e diminuir o número de motoristas sem habilitação em circulação.
