O governo da Argentina, sob a presidência de Javier Milei, implementou mudanças que permitem que contratos no país — incluindo relações de trabalho, aluguel e comércio — possam ser firmados com pagamento em diferentes formas de valor, não apenas em moeda oficial.
A medida foi estabelecida por meio de decreto que flexibiliza a exigência de pagamento exclusivamente em pesos argentinos. Com a nova regra, as partes podem acordar a quitação de obrigações em bens, produtos ou até ativos digitais, como criptomoedas. O texto prevê que o devedor deve cumprir o pagamento “no valor correspondente da moeda designada, quer tenha curso legal no país ou não”.
Especialistas apontam que a mudança abre espaço para maior utilização de ativos alternativos na economia. Segundo analistas do setor financeiro, a medida pode incentivar o uso de criptomoedas em contratos e ampliar possibilidades de negociação em um cenário de instabilidade monetária.
Ao mesmo tempo, a iniciativa ocorre em meio a um contexto de ajustes econômicos no país. Desde o início do novo governo, a Argentina enfrenta aumento nos preços de alimentos, energia e combustíveis, além da redução de gastos públicos e suspensão de obras estatais.
As medidas têm gerado reações em diferentes setores da sociedade. Na capital Buenos Aires, manifestações foram registradas nas últimas semanas, com protestos contra o impacto das mudanças econômicas. Autoridades também indicaram a possibilidade de revisão de benefícios sociais em casos de participação em atos considerados irregulares.
O governo defende que as reformas buscam promover maior liberdade econômica e reorganizar as contas públicas, enquanto críticos apontam possíveis impactos sociais das medidas.
Com informações do Bnews
