O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que beneficiários do programa Bolsa Família realizem o cadastro biométrico obrigatório. A medida, oficializada por meio de portaria publicada no fim de abril, amplia o período de adaptação às novas regras e evita a suspensão de pagamentos para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A exigência da biometria está prevista na Lei nº 15.077/2024 e passa a ser um dos critérios para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. Com a prorrogação, os inscritos no Cadastro Único terão mais tempo para regularizar a situação sem risco imediato de bloqueio dos repasses.
Segundo o governo, a decisão busca reduzir impactos operacionais e garantir que a população mais vulnerável não fique desassistida durante a transição. A regra também se aplica a outros benefícios, como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio por incapacidade.
Na prática, beneficiários que já possuem biometria cadastrada em documentos oficiais — como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte ou registro eleitoral — não precisam realizar um novo procedimento neste momento. Já aqueles que ainda não possuem identificação biométrica deverão emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único.
A CIN é considerada peça central na estratégia de modernização dos sistemas de identificação no país. O documento pode ser emitido gratuitamente na primeira via e conta com versão digital integrada ao aplicativo Gov.br, facilitando o acesso a serviços públicos.
De acordo com o governo federal, mais de 52 milhões de brasileiros já emitiram a nova identidade. A expectativa é que a ampliação do prazo contribua para maior adesão ao sistema e melhor organização dos atendimentos nos estados.
A portaria também prevê exceções para pessoas com dificuldade de locomoção por período superior a 30 dias, que poderão ser dispensadas temporariamente da biometria mediante apresentação de atestado médico.
Com informações do Mix
