Um pacote de propostas em tramitação no Congresso Nacional pode liberar saques massivos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e retirar mais de R$ 70 bilhões por ano das contas dos trabalhadores, segundo cálculos da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo.
Ao todo, 79 projetos de lei tratam do tema e, se aprovados, o volume representaria 43% de tudo o que foi sacado em 2025, acendendo alerta sobre o impacto direto na poupança dos brasileiros e em políticas públicas financiadas pelo fundo. O levantamento foi feito pelo colunista do Uol, Julio Wiziack.
Pressão por liberação de saques
Na Câmara dos Deputados, são 110 propostas em análise, sendo 72 relacionadas direta ou indiretamente a mudanças nas regras de saque do FGTS. No Senado Federal, sete dos 23 projetos também tratam da ampliação das retiradas.
A Caixa atua junto aos parlamentares para barrar a maior parte das propostas. O argumento é direto: a liberação ampla compromete a reserva do trabalhador e reduz recursos usados em áreas como habitação e saneamento básico, que funcionam como retorno indireto para a população, especialmente no acesso à casa própria.
Ampliação já começou
Apesar da resistência técnica, uma mudança recente avançou. No fim de junho, o Conselho Curador do FGTS autorizou o uso de até 100% do saldo como garantia em empréstimos consignados, modalidade criada pelo governo federal em 2025.
Antes, o limite era de 50%. A operação, por enquanto, só pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, mas a expectativa é de expansão conforme outros bancos passem a oferecer o serviço.
De doenças a apostas: os novos motivos para saque
Grande parte dos projetos amplia as hipóteses de retirada do dinheiro. Entre eles, estão propostas para:
- Saque integral a partir dos 60 anos (hoje permitido apenas aos 70)
- Inclusão de novas doenças graves, como TEA (Transtorno do Espectro Autista) e ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica)
- Liberação por ludopatia (vício em apostas), incluída no Projeto de Lei (PL) 5515/2025
Também há iniciativas que permitem uso do FGTS para:
- Tratamento de animais de estimação
- Compra de veículos e propriedades rurais
- Aquisição de equipamentos agrícolas e energia solar
- Pagamento de dívidas, pensão alimentícia e impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e Imposto de Renda
Outros projetos incluem saque em casos de nascimento ou adoção de filhos e até para custear fertilização in vitro.
Saque para empreender e mudanças no trabalho
Entre as propostas, o PL 4923/2016 cria o chamado “saque empreendedor”, voltado a trabalhadores demitidos que desejam abrir um negócio próprio. Já o PL 4478/2024 prevê a liberação de recursos para empresas que adotarem novos modelos de jornada, como escalas 4×3 e 5×2.
Senado foca em estrutura e custos
No Senado, a abordagem é diferente. A maior parte das propostas trata de mudanças estruturais, especialmente ligadas ao empregador. Técnicos da Caixa recomendam veto a projetos que reduzem alíquotas de contribuição ou encargos.
Entre os poucos projetos sobre saque, um deles reduz de dois para um ano o prazo para uso do FGTS no abatimento de financiamento imobiliário.
Energia solar e impacto bilionário
O PL 1481/2025, ligado à indústria, autoriza o uso do FGTS para compra de painéis solares. Técnicos da Caixa calculam que a medida pode gerar retiradas de R$ 2,7 bilhões por ano até 2034, montante suficiente para financiar a construção de 25,3 mil moradias no período.
Com informações do Bnews
