A exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) para simular um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL passou a ser alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral. Partidos da base governista acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que a peça pode violar as regras que disciplinam o uso de conteúdo sintético em campanhas eleitorais.
Segundo a representação, o vídeo teria sido utilizado para influenciar o eleitorado em favor da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), oficializado como candidato à Presidência da República. Os autores da ação afirmam que a Resolução do TSE sobre propaganda eleitoral estabelece restrições ao uso de conteúdos manipulados por inteligência artificial capazes de reproduzir pessoas reais e influenciar a vontade do eleitor, prevendo sanções que podem chegar à cassação do registro ou do diploma do candidato em caso de abuso comprovado.
Durante a convenção, o vídeo apresentou um avatar digital de Jair Bolsonaro fazendo um discurso de apoio ao filho. A gravação informava que havia sido produzida com inteligência artificial, mas a legalidade da exibição passou a ser contestada por adversários políticos, que sustentam que o material buscou contornar as restrições impostas ao ex-presidente.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais não é proibido de forma absoluta, desde que não seja utilizado para causar dano ou comprometer a integridade do processo eleitoral. O magistrado ressaltou, contudo, que não comentaria o caso específico antes da análise da ação pela Corte.
Especialistas ouvidos por diferentes veículos avaliam que a discussão deverá definir os limites da utilização de avatares e conteúdos sintéticos em campanhas eleitorais, especialmente em situações envolvendo candidatos ou lideranças submetidos a restrições judiciais. O caso ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá se houve violação da legislação eleitoral e se há fundamento para eventual aplicação de penalidades.
Com informações da Revista Fórum
