A Prefeitura de Ipirá, é alvo de diferentes procedimentos instaurados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município. As investigações, conduzidas pela promotora Laise de Araújo Carneiro, apuram possíveis irregularidades envolvendo a administração pública, arrecadação de tributos, patrimônio municipal e processos realizados em gestões anteriores.
Um dos inquéritos civis apura a possível prática reiterada, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, de enquadramento indevido de imóveis urbanos como rurais e de fixação de bases de cálculo abaixo dos valores de mercado. Segundo o objeto da investigação, a prática poderia ter resultado na redução de valores devidos de ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) e IPTU em benefício de particulares.
O procedimento também busca verificar se esses enquadramentos e avaliações ocorreram sem a realização de processos administrativos regulares, além de apurar eventual responsabilidade de agentes públicos e dos beneficiários.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Teófilo Ferreira do Nascimento Júnior, é citado no inquérito que apura essas possíveis irregularidades. A investigação, contudo, ainda está em fase de apuração e não representa, por si só, conclusão de responsabilidade ou comprovação das suspeitas.
Outros procedimentos
Além do caso envolvendo IPTU e ITIV, o MP-BA conduz outro inquérito civil para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos e utilização de empresas de fachada. Os detalhes sobre eventuais responsáveis e a extensão dos fatos ainda dependem do andamento das apurações.
Outro procedimento apura uma possível promoção pessoal de agente público com utilização de recursos do município. A investigação envolve o uso da cor azul em prédios públicos, letreiros, fardamentos e meios oficiais, com a alegação de que a tonalidade estaria associada à campanha eleitoral de 2024.
O procedimento também verifica possível descumprimento de normas previstas na legislação municipal e na Lei de Improbidade Administrativa. O prazo para conclusão desse inquérito foi prorrogado por mais um ano.
Mercado de Artes também é acompanhado
A 1ª Promotoria de Justiça de Ipirá também instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo município em relação à gestão e utilização dos boxes do Mercado de Artes.
A apuração busca verificar a situação de espaços fechados, ociosos, subutilizados, em funcionamento irregular ou ocupados por pessoas diferentes dos permissionários originalmente autorizados.
O MP-BA pretende acompanhar ainda a regulamentação e aplicação dos critérios relacionados à concessão, fiscalização, retomada e redistribuição dos boxes, com o objetivo de verificar a destinação dos bens públicos e o cumprimento dos princípios que orientam a administração pública.
Investigação sobre gestão de 2020
O ex-prefeito de Ipirá, Marcelo Antônio Santos Brandão, também é alvo de um procedimento do Ministério Público. Nesse caso, a investigação apura uma possível prática de improbidade administrativa relacionada a processos licitatórios, pagamentos e recebimento de recursos públicos realizados no ano de 2020.
O prazo para conclusão desse procedimento investigatório também foi prorrogado por mais um ano.
As diferentes apurações ainda estão em andamento. Até o momento, a existência dos inquéritos não significa que as irregularidades investigadas tenham sido comprovadas ou que os agentes citados tenham sido responsabilizados judicialmente.
