O governo federal vai pagar a conta de energia elétrica de 180 mil a 200 mil famílias no Estado por três meses, entre abril e junho deste ano. A medida provisória publicada esta semana pelo governo valerá para aqueles que tiverem consumo de até 220 quilowatts-hora (kWh).
Para obter o benefício é necessário se inscrever no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa, além de estar inscrito no programa da Tarifa Social de Energia.
O benefício vai valer também para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Tarifa Social de Energia será aplicada apenas para a moradia em que a família de baixa renda reside.
A família do barbeiro Ronaldo Celestino da Silva está inscrita na Tarifa Social e no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo (CadÚnico)e terá direito à isenção de pagamento da conta de energia elétrica nos meses de abril, maio e junho.
No momento, a única renda da família vem do trabalho de Ronaldo na barbearia, e fica em torno de R$ 2 mil por mês. Ronaldo mora com a mulher e os quatro filhos do casal no bairro São Pedro, em Vitória.
“É uma medida boa para nós. Vai ajudar a equilibrar nossa condição financeira. No momento, não tenho trabalhado nada e as contas acabaram atrasando por causa disso”, avalia Ronaldo.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no Espírito Santo existe, atualmente, 110.711 famílias inscritas no benefício da Tarifa Social. A estimativa é de que entre 70 mil e 90 mil famílias ainda possam se cadastrar.
Para o pagamento das contas no período, o governo irá disponibilizar R$ 900 milhões. Mas esse valor deve chegar a R$ 1,2 bilhão para atender as 9,4 milhões de famílias carentes no País. A ação faz parte do programa de ajuda durante a pandemia do coronavírus e foi publicada como medida provisória na quarta-feira.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia destacou que com essa medida o governo resolve o problema dos consumidores de baixa renda que perderam a capacidade de pagar suas constas e, também, o lado das distribuidoras de energia elétrica.
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No Estado, a EDP e a Empresa Luz e Força Santa Maria, concessionárias de distribuição de energia elétrica, informaram que estão aguardando da Aneel a orientação sobre o assunto.
Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a inscrição automática de famílias incluídas no Cadastro Único nas regras da tarifa social de energia elétrica. O projeto segue para análise do Senado.
Atualmente, os interessados precisam solicitar a inscrição na Tarifa Social às distribuidoras.
