O relator do projeto que estabelece o Programa Mobilidade Verde (Mover), senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), disse nesta terça-feira (4) que o trecho referente à taxação de remessas internacionais será retirado do texto.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o estabelecimento de uma taxa de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260, no câmbio atual).
Inicialmente, o jabuti — nome dado às propostas em tramitação na Câmara e no Senado que não têm relação com o texto original — previa o fim da isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50. Contudo, a medida enfrentou resistências.
Com a aprovação na Câmara, o texto seguiu para o Senado e entrou na pauta desta terça-feira. De acordo com as falas de Cunha, o parecer elaborado por ele não mencionará a “taxação das blusinhas”. Ainda, apontou que o tema será tratado de forma “apartada” em outra proposta, no entanto, ele não deu previsão sobre quando será discutido o tema.
À imprensa, Cunha ressaltou que é preciso uma discussão ampla para chegar a uma decisão sobre o assunto e destacou que será tratado em outro momento.
“Não será taxar as blusinhas que vai fazer com que o país melhore de um dia para o outro, mas o que nós vamos fazer de maneira responsável é tratar esse assunto de maneira pertinente e não permitir um jabuti, uma matéria estranha, uma artimanha legislativa ser colocada em um projeto tão importante quanto esse”, disse em coletiva.
Isenção dos US$ 50
Importante pontuar que essa isenção é prevista para empresas habilitadas no Programa Remessa Conforme, tendo incidência de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entre as companhias que se beneficiam estão Shein, Shopee, AliExpress, Amazon, Mercado Livre e outras.
Em abril de 2023, o tema começou a ganhar grandes proporções, à época devido a uma medida provisória do governo que visava acabar com a regra que isentava de imposto as encomendas enviadas por pessoas físicas que custam até US$ 50 — prévio à criação do Remessa Conforme, instituído para lidar com a questão.
Com o programa, as empresas habilitadas passaram a usufruir do benefício e estar dentro de regras estabelecidas pela Receita Federal. No entanto, o varejo nacional vinha apontando concorrência desleal, ameaça a empregos e defendo o fim do benefício ou isonomia tributária.
Vale lembrar que o último relatório bimestral do órgão referente ao Remessa Conforme, a Receita Federal defendeu a manutenção da isenção do imposto de importação em remessas internacionais de até US$ 50.
A posição do órgão foi de que existe necessidade de um prazo maior da coleta desses dados para iniciar um estudo de cenários a fim de propor eventuais mudanças.
Fonte: Money Times
