O governo federal divulgou nesta semana como funcionará o novo modelo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deixará de exigir obrigatoriamente a frequência em autoescolas. A proposta, que está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil, tem o objetivo de ampliar o acesso à habilitação e reduzir o número de motoristas sem carteira no país.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil. Somente em 2024, foram registradas mais de 900 mil infrações por condução sem CNH, sendo quase 800 mil até setembro.
Requisitos para obtenção da CNH
Os critérios básicos para iniciar o processo permanecem os mesmos: o candidato deve ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. A abertura do processo poderá ser feita de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran estadual, com acompanhamento on-line pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Curso teórico sem obrigatoriedade de autoescola
Uma das principais mudanças está no curso teórico. O candidato não precisará mais cumprir 45 horas de aulas obrigatórias em autoescolas. A preparação poderá ser feita:
- Em cursos on-line oferecidos pelo Ministério dos Transportes;
- Em autoescolas tradicionais, presencial ou à distância;
- Em escolas públicas de trânsito ou outras instituições credenciadas.
Após a conclusão do curso, será feita a coleta biométrica no Detran, com foto, digitais e assinatura, etapa obrigatória para prosseguir.
Exames médicos e psicológicos
Os exames de aptidão física e psicológica continuam sendo obrigatórios e devem ser realizados em clínicas credenciadas pelos Detrans estaduais.
Aulas práticas opcionais
Outra mudança significativa é o fim da obrigatoriedade de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá optar por ter aulas com instrutores credenciados ou praticar com veículo próprio. As autoescolas continuarão oferecendo os serviços para quem preferir.
Provas teórica e prática mantidas
A prova teórica permanece obrigatória e poderá ser realizada presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura de cada estado. Para ser aprovado, é necessário acertar no mínimo 70% das questões.
A prova prática de direção também continua, aplicada pelos Detrans. O candidato inicia com 100 pontos e precisa terminar com pelo menos 90 para ser aprovado.
Permissão e CNH definitiva
Os candidatos aprovados recebem a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Caso não cometam infrações graves ou gravíssimas nesse período, a CNH definitiva será emitida automaticamente.
Redução de custos
Os valores das taxas continuarão sob responsabilidade dos Detrans estaduais. No entanto, com a flexibilização nas etapas teórica e prática, o custo para tirar a CNH poderá cair até 80%, segundo estimativas do governo.
A proposta segue em fase de consulta pública e poderá receber sugestões antes de ser oficialmente regulamentada.
As informações são do Calila Notícias
