O Ministério dos Transportes anunciou uma proposta que deve mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. O novo modelo permitirá que o cidadão tire a habilitação sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola, o que pode reduzir o custo total do processo em até 80%.
A medida foi colocada em consulta pública e estará aberta até o dia 2 de novembro de 2025. Qualquer pessoa pode enviar sugestões por meio do portal Participa + Brasil.
Como funcionará o novo modelo
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo é simplificar o acesso à CNH e ampliar as opções para quem deseja obter o documento.
1. Requisitos básicos
Para iniciar o processo, o candidato deve:
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identidade e CPF;
- Fazer o cadastro no gov.br, caso opte pelo curso teórico on-line.
2. Abertura do processo
A solicitação poderá ser feita pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado, ou presencialmente nas unidades do órgão.
Todo o acompanhamento será feito de forma digital, pelo sistema RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
3. Curso teórico mais flexível
O curso teórico deixará de ser exclusivo das autoescolas. O candidato poderá escolher entre:
- Fazer o curso on-line gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Estudar em autoescolas particulares, presenciais ou a distância;
- Participar de cursos em escolas públicas de trânsito, como o próprio Detran.
As 45 horas-aula teóricas atualmente exigidas deixarão de ser obrigatórias.
4. Coleta biométrica
Após concluir o curso teórico, o candidato deverá comparecer ao Detran para realizar a coleta de biometria, foto e assinatura, etapa essencial para validação da identidade.
Exames e aulas práticas
O processo continuará exigindo avaliação psicológica e exame de aptidão física, realizados em clínicas credenciadas pelo Detran.
A principal mudança está nas aulas práticas, que deixam de ser obrigatórias. O candidato poderá:
- Treinar com um instrutor credenciado individualmente; ou
- Utilizar o próprio veículo para aprender e realizar o exame prático.
Provas teórica e prática
As provas continuam obrigatórias.
- A prova teórica poderá ser feita presencialmente ou on-line, conforme a estrutura de cada Detran. Para ser aprovado, é necessário acertar 70% das questões.
- A prova prática seguirá aplicada pelo Detran. O candidato inicia com 100 pontos e precisa concluir o teste com, no mínimo, 90 pontos.
Ao ser aprovado, o condutor receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Redução de custos
Os valores das taxas continuarão sob responsabilidade dos Detrans estaduais, mas o custo total da CNH poderá cair de R$ 2 mil–R$ 3 mil para R$ 400–R$ 600, dependendo do estado.
Consulta pública
O texto está disponível para consulta até 2 de novembro de 2025. Os interessados podem participar enviando sugestões pelo site Participa + Brasil.
A proposta ainda não entrou em vigor. Após o encerramento da consulta pública, o Ministério dos Transportes avaliará as contribuições e encaminhará a versão final do projeto para aprovação.
As informações são do Portal Baiano
