O avanço no Congresso do projeto de lei da dosimetria — que altera as penas de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado — deixa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “mãos amarradas”, na avaliação do analista político Creomar de Souza, sócio-fundador da consultoria Dharma e professor da Fundação Dom Cabral.
Para ele, o governo foi um dos principais perdedores com a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10/12) — já que a plataforma do presidente Lula tem sido se ôpor a qualquer tipo de flexibilização das penas dos envolvidos na invasão de Brasília de 8 de janeiro de 2023.
Lula teria teoricamente o poder de vetar o PL da dosimetria — mas Souza acredita que qualquer veto acabaria derrotado pelo Centrão, provocando ainda mais desgaste ao governo.
“O Centrão sempre vence”, disse o analista em entrevista à BBC News Brasil nesta quinta-feira (10/12).
Na sua avaliação, o bolsonarismo também teve uma vitória parcial — apesar de ainda não ter conseguido seu objetivo principal, que é uma anistia total.
O analista afirma que o governo se vê agora com as mãos amarradas — sem poder derrubar o projeto de lei da dosimetria, e precisando aceitar as decisões que vêm do Legislativo, hoje controlado pelo Centrão.
O texto foi aprovado pelo Plenário com 291 votos. Votaram contra 148 parlamentares. O chamado PL da Dosimetria segue agora para o Senado, onde será relatado pelo senador Esperidião Amin (Progressistas-SC).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que há um acordo para a PL da dosimetria ser votada na próxima semana dentro da comissão, e em seguida, no mesmo dia, ser apreciada pelo Plenário.
