Beneficiários do Bolsa Família que atuam como Microempreendedor Individual (MEI) podem manter o benefício em 2026, desde que a renda familiar per capita permaneça dentro dos critérios estabelecidos pelo programa. Segundo orientações do Governo Federal, a formalização por meio de um CNPJ não resulta, por si só, na exclusão do cadastro.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o principal critério analisado para concessão e manutenção do Bolsa Família é a renda mensal por pessoa da família. Para continuar no programa, o limite de renda per capita é de até R$ 218.
No caso do MEI, o valor considerado no cálculo não é o faturamento bruto do negócio, mas o lucro líquido. O cálculo é feito a partir da receita mensal, descontadas as despesas da atividade, como aluguel, materiais e transporte. O resultado é dividido pelo número de integrantes do domicílio.
Caso a renda familiar ultrapasse o limite de R$ 218 por pessoa, o benefício não é cancelado de forma imediata. Nessa situação, passa a valer a chamada Regra de Proteção. Conforme as normas do programa, se a renda per capita chegar a até meio salário mínimo, a família pode permanecer no Bolsa Família por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. Se, após esse período, a renda voltar a cair, há prioridade para retorno ao valor integral.
Para evitar bloqueios ou suspensões, o beneficiário que é MEI deve manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sempre que houver mudança de renda. Também é necessário manter o pagamento do DAS-MEI em dia, garantir a frequência escolar das crianças e cumprir as exigências de acompanhamento de saúde previstas pelo programa.
O Governo Federal informa ainda que há cruzamento automático de dados entre a Receita Federal e o CadÚnico, o que reforça a necessidade de atualização correta das informações. A formalização como MEI é apontada como uma alternativa legal para geração de renda, com acesso a benefícios como emissão de notas fiscais, linhas de crédito e direitos previdenciários, sem impedimento automático ao recebimento do Bolsa Família, desde que as regras sejam respeitadas.
Com informações da Rede Basil News
