O prazo para que os trabalhadores nascidos em março, possam aderir ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), está chegando ao fim.
Através disso, é possível fazer o saque do recurso disponível ainda este ano. Caso não tenha essa preferência, a adesão ao programa pode ser feita a qualquer momento.
A gestora do FGTS informou que mais de 9,7 milhões de trabalhadores já optaram por essa modalidade e, por isso, poderão sacar o dinheiro de acordo com o calendário oficial.
FGTS
Antes de falarmos sobre as datas de pagamento, é importante saber que o FGTS se trata de um direito dos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Desta forma, podem receber os seguintes trabalhadores:
- trabalhadores urbanos;
- trabalhadores rurais;
- intermitentes;
- temporários,
- avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas);
- atletas profissionais;
- empregados domésticos;
- operários rurais que trabalham apenas no período de colheita.
O valor que pode ser sacado se trata dos depósitos mensais que são feitos pela empresa contratante e que equivale a 8% da remuneração que é paga ao funcionário.
No entanto, esse recurso pode ser sacado em situações que estão previstas em lei. Veja quais são:
- Demissão sem justa causa;
- Por força maior (catástrofes naturais que atinjam a empresa ou a residência do trabalhador);
- Falência da empresa;
- Trabalho Avulso;
- Aposentadoria ou idade superior a 70 anos;
- Doenças graves, incluindo câncer e HIV;
- Morte do trabalhador;
- Aquisição da casa própria;
- Desemprego (trabalhador que está em situação de desemprego há três anos ou mais);
Mas, nos últimos anos, foram incluídas outras modalidades para garantir o acesso do trabalhador aos valores do FGTS e, uma delas é o saque aniversário.
Sendo assim, o trabalhador pode fazer retiradas anuais no mês de aniversário ou ainda nos dois meses seguintes.
Mas atenção: caso o beneficiário não saque o dinheiro até a data limite, ele volta automaticamente para sua conta no FGTS.
Como aderir?
Para que o trabalhador possa receber seu FGTS na modalidade saque aniversário, é preciso fazer a adesão através das seguintes opções:
- Aplicativo FGTS,
- Site da caixa.gov.br,
- Internet banking da Caixa,
- Agências da Caixa.
Aos optantes pelo saque-aniversário, também é permitida a movimentação da conta do FGTS nas hipóteses previstas em Lei, são elas:
- Aquisição de moradia própria,
- Doenças graves,
- Aposentadoria,
- Calamidade pública e outros,
Esta migração não é obrigatória, desta forma, aqueles que não fizerem a adesão continuam na modalidade saque-rescisão.
Mas, aqueles que fizerem a migração e, depois, decidirem voltar à sistemática saque-rescisão poderão solicitar a reversão a qualquer momento. A alteração surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação.
Pagamentos em 2021
De acordo com o calendário oficial, os pagamentos do saque-aniversário em 2021 estão sendo realizados nas seguintes datas:
- Nascidos em março: pagamentos feitos em março até 31 de maio;
- Nascidos em abril: pagamentos feitos em abril até 30 de junho;
- Nascidos em maio: pagamentos feitos em maio à até 30 de julho;
- Nascidos em junho: pagamentos feitos em junho a 31 de agosto;
- Nascidos em julho: pagamentos feitos em julho a 30 de setembro;
- Nascidos em agosto: pagamentos feitos em agosto até 29 de outubro;
- Nascidos em setembro; pagamentos feitos em setembro a 30 de novembro;
- Nascidos em outubro: pagamentos feitos em outubro até 31 de dezembro;
- Nascidos em novembro: pagamentos feitos em novembro a 31 de janeiro de 2022;
- Nascidos em dezembro: pagamentos feitos em dezembro a 28 de fevereiro de 2022.
Fonte: Jornal Contábil
