FGTS: trabalhadores nascidos em março podem solicitar o saque-aniversário

O prazo para que os trabalhadores nascidos em março, possam aderir ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), está chegando ao fim.

Através disso, é possível fazer o saque do recurso disponível ainda este ano. Caso não tenha essa preferência, a adesão ao programa pode ser feita a qualquer momento.

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A gestora do FGTS informou que mais de 9,7 milhões de trabalhadores já optaram por essa modalidade e, por isso, poderão sacar o dinheiro de acordo com o calendário oficial.

FGTS

Antes de falarmos sobre as datas de pagamento, é importante saber que o FGTS se trata de um direito dos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Desta forma, podem receber os seguintes trabalhadores:

trabalhadores urbanos;
trabalhadores rurais;
intermitentes;
temporários,
avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas);
atletas profissionais;
empregados domésticos;
operários rurais que trabalham apenas no período de colheita.

O valor que pode ser sacado se trata dos depósitos mensais que são feitos pela empresa contratante e que equivale a 8% da remuneração que é paga ao funcionário.

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No entanto, esse recurso pode ser sacado em situações que estão previstas em lei. Veja quais são:

Demissão sem justa causa;
Por força maior (catástrofes naturais que atinjam a empresa ou a residência do trabalhador);
Falência da empresa;
Trabalho Avulso;
Aposentadoria ou idade superior a 70 anos;
Doenças graves, incluindo câncer e HIV;
Morte do trabalhador;
Aquisição da casa própria;
Desemprego (trabalhador que está em situação de desemprego há três anos ou mais);

Mas, nos últimos anos, foram incluídas outras modalidades para garantir o acesso do trabalhador aos valores do FGTS e, uma delas é o saque aniversário.

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Sendo assim, o trabalhador pode fazer retiradas anuais no mês de aniversário ou ainda nos dois meses seguintes.

Mas atenção: caso o beneficiário não saque o dinheiro até a data limite, ele volta automaticamente para sua conta no FGTS.

Como aderir?

Para que o trabalhador possa receber seu FGTS na modalidade saque aniversário, é preciso fazer a adesão através das seguintes opções:

Aplicativo FGTS,
Site da caixa.gov.br,
Internet banking da Caixa,
Agências da Caixa.

Aos optantes pelo saque-aniversário, também é permitida a movimentação da conta do FGTS nas hipóteses previstas em Lei, são elas:

Aquisição de moradia própria,
Doenças graves,
Aposentadoria,
Calamidade pública e outros,

Esta migração não é obrigatória, desta forma, aqueles que não fizerem a adesão continuam na modalidade saque-rescisão.

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Mas, aqueles que fizerem a migração e, depois, decidirem voltar à sistemática saque-rescisão poderão solicitar a reversão a qualquer momento. A alteração surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação.