Governo desiste de taxar compra internacional de até US$ 50 entre pessoas físicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo não irá mais acabar com a regra de isenção de impostos para transações internacionais avaliadas em até US$ 50 entre pessoas físicas.

A intenção de taxar essas transações havia sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal na semana anterior.

No entanto, o governo decidiu recuar após forte reação contrária à medida e buscará formas de aumentar a fiscalização para taxar empresas que burlam as regras para receber o benefício de forma irregular.

Segundo Haddad, o presidente Lula pediu o recuo e que a questão será resolvida administrativamente com reforço na fiscalização. Uma das medidas previstas na proposta de nova regra fiscal é a taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal, prevendo uma arrecadação de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.

“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse o ministro da Fazenda.