Há semanas, o proprietário desta barraca (mostrada nas 3 fotos), chega as 5 horas da tarde, arma a sua tenda, na parte mais central da cidade, em plena avenida César Cabral, tomando cem por cento da largura do passeio, e fica até altas horas da noite.
Ao lado da barraca as vezes estaciona um veículo, ou até mesmo uma Kombi vendedora de lanches que fica estacionada em paralelo a barraca. Resultado: além de tirar totalmente o acesso ao passeio, acaba obstruindo a visão do pedestre, onde o transeunte tem que ir perigosamente para a via pública, disputando espaço com carros, motos, e outros pedestres.
Imagine a situação para um deficiente, um cadeirante, uma senhora grávida, um idoso, que terá de sair de uma calçada que deveria ser pública para ir para a via de acesso de veículos, motos etc.
O pior de tudo, onde todos mandam, todos podem fazer o que querem, resultando que outros barraqueiros poderão armar suas barracas também nestes espaços públicos, configurando em uma cidade onde o contribuinte paga para ter governo, ordem, mas o que temos é caos e desordem.
PERGUNTAS:
1 – Pobre Ipirá! Esta situação mostrada não poderia ser vista como desrespeito ao transeunte, ao cidadão pagador de impostos, onde Ipirá está sendo tratada como roça, um lugar insignificante?
2 – Ipirá merece este vexame? Este quadro não poderia claramente se configurar como falta de governo, incompetência da administração pública municipal?
3 – Seria cômico se não fosse trágico. Esta é a administração municipal que usa a frase “Ipirá, orgulho de viver aqui” como slogan?
4 – Querem nos acostumar aos erros, as injustiças, ao cinismo, em fechar os olhos e fazer de conta que está tudo certo?
NATUREZA JURÍDICA DAS CALÇADAS URBANAS (PASSEIOS PÚBLICOS)
A natureza jurídica das calçadas urbanas é de responsabilidade dos Municípios quanto à sua manutenção e adaptação para fins de acessibilidade.
Nos termos do artigo 98 do Código Civil, Calçadas Urbanas são bens públicos municipais. Parte da via, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres, independente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança.
Por Orlando Santiago Mascarenhas
www.ipiranegocios.com.br