A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência da operadora Oi. A decisão, proferida pela 7ª Vara Empresarial, reconhece a situação de insolvência técnica e patrimonial da companhia, que estava em seu segundo processo de recuperação judicial.
A falência também alcança a Portugal Telecom International Finance (PTIF) e a Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. De acordo com a decisão, a empresa não conseguiu cumprir o plano de recuperação judicial, manter fluxo de caixa e quitar dívidas bilionárias acumuladas ao longo dos últimos anos.
A Oi ingressou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com cerca de R$ 65 bilhões em dívidas, processo concluído em 2022. No início de 2023, voltou a pedir proteção judicial, ainda com passivo superior a R$ 44 bilhões.
Apesar da decretação da falência, a Justiça determinou que os serviços essenciais de telefonia e internet continuem sendo prestados provisoriamente. A continuidade ficará sob responsabilidade do administrador judicial, para evitar interrupção imediata aos usuários.
A decisão impacta contratos públicos, incluindo o sistema de videomonitoramento mantido por consórcio formado pela Oi e pela empresa Avantia. O serviço, considerado estratégico para ações de segurança, tem enfrentado falhas técnicas, problemas na manutenção e risco de descontinuidade.
Documentos anexados ao processo indicam que a própria operadora reconheceu a incapacidade de cumprir o plano de recuperação e manter a operação sem suspensão de pagamentos. A Secretaria de Segurança Pública informou que o sistema segue em funcionamento e que novos pontos de monitoramento foram implantados recentemente.
As informações são do Bnews
