O governo federal libera neste sábado (15) um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial do PIS/Pasep, destinado a 152,4 mil trabalhadores que atuaram com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e tiveram remuneração de até dois salários mínimos. O pagamento contempla beneficiários que ainda não haviam sacado o valor e também aqueles que solicitaram revisão por meio de recurso administrativo.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, para os trabalhadores que entraram com recurso, os pagamentos continuarão sendo realizados até o fim do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente. A consulta da liberação do benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo Portal gov.br.
Os valores variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2023. Os recursos estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.
Têm direito ao abono os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos, que trabalharam com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023, que receberam remuneração média de até dois salários mínimos no período e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial. O lote extra inclui apenas aqueles que atendiam às regras, mas tiveram dados corrigidos e reenviados até junho deste ano.
Não têm direito ao abono empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física e empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
A consulta sobre o pagamento pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pela Central Alô Trabalho (158) e pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, no caso de trabalhadores da iniciativa privada.
Para quem recebe PIS, o pagamento será feito por crédito automático na Caixa Econômica Federal, via Poupança Social Digital pelo Caixa Tem, por saque com Cartão Cidadão ou presencialmente nas agências da Caixa. Já os beneficiários do Pasep receberão o valor por crédito em conta no Banco do Brasil, por transferência via TED ou PIX ou por saque presencial nas agências.
O saque pode ser feito até 29 de dezembro. Quem acredita ter direito, mas não foi incluído no lote, pode registrar recurso pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158, por e-mail ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
As informações são da Agência Brasil
