O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que deve solicitar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a liberação do FGTS retido de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos. A medida, se aprovada, pode beneficiar cerca de 13 milhões de profissionais a partir do primeiro trimestre de 2026, com pagamento estimado em R$ 6,5 bilhões.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (27), durante a apresentação dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Segundo Marinho, a expectativa é discutir a proposta novamente com o presidente no início do próximo ano.
Neste ano, a liberação não é mais possível, já que o governo pagou R$ 12 bilhões em março para 12,1 milhões de trabalhadores, e a legislação impede que a medida seja repetida no mesmo ano.
Serão beneficiados os cotistas que aderiram ao saque-aniversário desde sua criação, em 2020, e foram demitidos em 2024. Trabalhadores desligados entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2024 já tiveram os valores pagos.
A modalidade de saque-aniversário impede que o trabalhador demitido sem justa causa tenha acesso ao saldo total do fundo, ficando dois anos sem poder sacar os valores, exceto a multa de 40%.
Mudanças Recentes no Saque-Aniversário
Em outubro, o governo federal mudou as regras do empréstimo vinculado ao saque-aniversário. A antecipação foi limitada a cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 500, totalizando no máximo R$ 2.500. As novas regras começaram a valer em 1º de novembro.
As mudanças também restringem o número de operações por ano, estipulam prazo para contratar empréstimos após a adesão ao saque-aniversário e determinam um valor mínimo de antecipação.
O Ministério do Trabalho estima que R$ 84,6 bilhões deixarão de ser transferidos às instituições financeiras e deverão retornar aos trabalhadores até 2030. Para quem já possuía empréstimos ativos, nada foi alterado.
Entre 2020 e 2025, operações envolvendo o saque-aniversário movimentaram R$ 236 bilhões. O FGTS conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo que 21,5 milhões optaram pela modalidade, segundo dados de agosto. Considerando contas inativas, o total chega a 29 milhões; sete em cada dez fizeram algum tipo de empréstimo.
A média atual é de 7,9 antecipações por trabalhador, com valor predominantemente de R$ 100. Durante o anúncio, o ministro voltou a criticar o saque-aniversário, afirmando que buscou revogar a lei ainda no início de 2023.
Segundo ele, muitos trabalhadores utilizam a antecipação para apostas, e o modelo acabou se tornando uma “armadilha”, levando o governo a liberar recursos para milhões que ficaram com o fundo bloqueado após a demissão.
Com informações do Notícias ao Minuto
