Beneficiários do Bolsa Família que ingressarem no mercado de trabalho formal poderão receber até R$ 1.800 em apoio financeiro, caso seja aprovado um projeto de lei em Criciúma. A proposta está em análise na Câmara de Vereadores do município e tem como objetivo auxiliar famílias no período de transição entre a assistência social e a autonomia financeira.
Protocolado pelo prefeito Vagner Espíndola (PSD), o texto cria o Programa de Renda e Oportunidade Municipal para Ocupação, Valorização e Emprego (Promove). A iniciativa prevê o pagamento temporário de R$ 300 mensais por até seis meses, totalizando R$ 1.800 por família, para beneficiários do Bolsa Família que consigam emprego com carteira assinada.
O auxílio será destinado a até mil famílias e funcionará como complemento de renda durante a fase de transição assistencial, período em que o valor do Bolsa Família é reduzido ou encerrado em razão do aumento da renda após a contratação formal.
Além do repasse financeiro, os participantes terão acompanhamento socioassistencial, incentivo à qualificação profissional e estímulo à autonomia financeira, com a finalidade de reduzir o risco de retorno à situação de vulnerabilidade.
Regras para receber o benefício
Para ter direito ao auxílio, o cidadão deverá manter vínculo de emprego formal, residir em Criciúma, comprovar participação ou frequência em cursos de qualificação reconhecidos pelo município e estar inscrito no CadÚnico, enquadrado na regra de proteção do Bolsa Família.
Caso o beneficiário perca o emprego e volte a receber integralmente o Bolsa Família, o pagamento do auxílio municipal será automaticamente suspenso.
Justificativa
Na defesa da proposta, o prefeito Vagner Espíndola afirmou que a entrada no mercado de trabalho pode gerar instabilidade financeira inicial, especialmente para famílias de baixa renda. Segundo ele, a redução do número de beneficiários do Bolsa Família em 2025 ampliou os casos de transição assistencial, exigindo políticas públicas complementares.
O prefeito declarou que a fase de transição, se não acompanhada por políticas públicas adequadas, pode resultar no retorno das famílias à situação de vulnerabilidade. Ele também destacou que o Promove não substitui nem concorre com o Bolsa Família, atuando de forma subsidiária, temporária e focalizada, com critérios definidos de ingresso, permanência e desligamento.
O projeto foi apresentado aos vereadores em reunião no Paço Municipal e começa a tramitar oficialmente nesta semana, passando pelas comissões antes de ser votado em plenário.
Com informações do MIX
