O governo federal anunciou novas medidas para intensificar a fiscalização de programas sociais, com foco no Bolsa Família. A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria nº 1.170/2026, apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no dia 3 de fevereiro de 2026.
A norma institui o novo Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização, que também abrange o Cadastro Único. O objetivo é aprimorar a qualidade das informações e aumentar a efetividade das políticas públicas voltadas à população de baixa renda.
Entre as principais estratégias está o cruzamento de dados entre diferentes bases governamentais para identificar inconsistências e possíveis fraudes. A proposta é garantir que os recursos sejam destinados apenas a quem atende aos critérios dos programas sociais.
O plano prevê atuação integrada entre União, estados e municípios, com compartilhamento de informações para fortalecer o controle e a fiscalização. A medida busca tornar mais ágil a identificação de irregularidades e falhas cadastrais.
O Cadastro Único terá papel central na execução das ações. Estão previstas atualizações frequentes das informações e capacitação de gestores municipais, além da integração com outras bases de dados federais.
Também fazem parte do plano a ampliação de canais de denúncia, auditorias periódicas e revisões cadastrais. As medidas visam aumentar a transparência e garantir maior controle sobre a concessão dos benefícios sociais.
As informações são do Mix
