A Receita Federal anunciou uma nova modalidade de restituição do Imposto de Renda que começará a valer em 2026. Chamada de restituição automática, ou “cashback”, a medida prevê o pagamento de valores a contribuintes que não foram obrigados a declarar no ano anterior, mas que têm direito à devolução de impostos.
De acordo com o órgão, pessoas que não entregaram a declaração em 2025, referente ao ano-calendário de 2024, poderão receber até R$ 1.000, desde que atendam a critérios estabelecidos. O pagamento será realizado via Pix, em um lote previsto para o dia 15 de julho deste ano.
Para ter direito à restituição automática, o contribuinte precisa estar com o CPF regular, sem pendências junto à Receita Federal, e com os dados bancários atualizados, incluindo uma chave Pix vinculada ao CPF. A estimativa é de que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam beneficiados, com valor médio de R$ 125.
A consulta para verificar se o contribuinte está incluído na lista poderá ser feita por meio dos canais oficiais da Receita, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e a página de consulta pública das restituições. Caso o cidadão identifique que tem direito ao valor e não foi incluído, será possível solicitar revisão por meio do sistema e-Processo.
A Receita destaca que os valores pagos neste ano correspondem ao exercício de 2025. Já eventuais restituições referentes ao ano-calendário de 2025 serão pagas apenas em 2027.
Especialistas recomendam que, mesmo sem obrigatoriedade, o contribuinte envie a declaração do Imposto de Renda para antecipar o recebimento da restituição. O prazo para entrega da declaração deste ano termina em 29 de maio.
Além da restituição automática, a Receita prevê o pagamento de restituições regulares em quatro lotes ao longo de 2026, nas datas de 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A expectativa é de que cerca de 23 milhões de contribuintes sejam contemplados, sendo que 80% devem receber nos dois primeiros lotes.
A ordem de pagamento seguirá critérios de prioridade, incluindo idosos acima de 80 anos, pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência ou doença grave e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Em seguida, terão preferência aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida e pelo recebimento via Pix.
A consulta à data exata de pagamento pode ser feita no site da Receita Federal, mediante informação do CPF e data de nascimento. Contribuintes com declaração retida na malha fina não terão a restituição liberada até a regularização da situação.
As informações são da Agência Brasil
