O governo federal publicou uma nova portaria que obriga bancos participantes do programa Desenrola Brasil 2.0 a retirarem, em até 30 dias, o nome de consumidores negativados por dívidas de até R$ 100 dos órgãos de proteção ao crédito. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União e faz parte das novas regras do programa de renegociação de dívidas.
Apesar da retirada do nome dos cadastros de inadimplência, a dívida não será perdoada. Segundo o Ministério da Fazenda, o débito continuará existindo e deverá ser pago normalmente pelo consumidor. A iniciativa prevê apenas a desnegativação temporária para facilitar a reorganização financeira dos brasileiros.
O programa também estabelece novas exigências para os bancos que aderirem ao Desenrola 2.0. As instituições deverão destinar 1% do valor garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) para ações de educação financeira voltadas aos clientes que participarem das renegociações.
Outra medida anunciada é a proibição do uso de cartão de crédito, Pix crédito e crédito parcelado para transferências destinadas a casas de apostas, numa tentativa de reduzir o endividamento da população.
Além disso, trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil para quitar dívidas, dentro das regras previstas pelo programa. O público-alvo da iniciativa são brasileiros com renda de até cinco salários mínimos.
Dados da Serasa apontam que o Brasil registrou cerca de 82,8 milhões de inadimplentes em março, com mais de 338 milhões de dívidas ativas em todo o país. O governo afirma que as medidas buscam ampliar a renegociação de débitos e oferecer maior fôlego financeiro às famílias brasileiras.
Com informações do Mix
