Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaram a seguir novas regras para atualização cadastral em 2026. As mudanças foram estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e incluem a realização de entrevistas domiciliares obrigatórias para determinados grupos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A medida foi formalizada por meio da Instrução Normativa SAGICAD nº 21, publicada em 4 de maio de 2026. As novas diretrizes definem os critérios para a realização das visitas e orientam a atuação das equipes responsáveis pelo cadastro nos municípios.
As regras atingem principalmente as famílias unipessoais, formadas por apenas uma pessoa, além de cidadãos que apresentem inconsistências cadastrais identificadas pelos sistemas de controle do governo federal.
Segundo o MDS, pessoas que moram sozinhas e possuem perfil para ingresso ou já recebem o Bolsa Família e o BPC deverão passar pela entrevista domiciliar, exceto nos casos previstos em regulamentações específicas.
Com a mudança, a atualização cadastral não será concluída apenas com o comparecimento ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A regularização dependerá também da confirmação das informações por meio da visita realizada por agente autorizado.
De acordo com o ministério, a medida integra uma estratégia de aprimoramento da fiscalização dos cadastros unipessoais. O objetivo é verificar informações relacionadas ao endereço, à composição familiar e às condições declaradas pelos beneficiários.
As orientações estabelecem que a entrevista seja realizada, preferencialmente, em áreas externas da residência, como quintais, varandas ou entradas dos imóveis. A entrada do entrevistador no interior da casa somente poderá ocorrer com autorização do morador.
A norma também destaca que o procedimento não tem caráter de vistoria patrimonial e não prevê fiscalização de bens pessoais, eletrodomésticos ou das condições internas da residência.
A conclusão da atualização cadastral passa a depender do cumprimento de todas as etapas previstas. Caso a entrevista domiciliar obrigatória não seja realizada dentro dos prazos estabelecidos, o sistema poderá registrar pendências que resultem em bloqueios temporários, suspensão de pagamentos ou necessidade de nova regularização.
Apesar das novas exigências, permanece a obrigatoriedade de atualização do Cadastro Único a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na renda familiar, no endereço ou na composição do núcleo familiar.
Para os beneficiários que moram sozinhos, a principal alteração é a inclusão da entrevista domiciliar como etapa necessária para a validação e conclusão do processo de atualização cadastral.
Com informações do Mix
