Um dos maiores sonhos de grande parte dos brasileiros é conseguir comprar sua casa própria. Para isso, uma das saídas mais utilizadas é o financiamento imobiliário, disponibilizado por grandes instituições financeiras. Contudo, a compra do imóvel fica dificultada para os brasileiros que atuam como Microempreendedor Individual (MEI). A dificuldade de conseguir crédito para a compra de um imóvel surge principalmente pela falta da carteira assinada.
Contudo, existem possibilidades para o MEI que queira adquirir sua casa própria. Nesse caso, o empreendedor precisará comprovar a renda de outras formas, que não pela carteira assinada. Para isso, poderão ser apresentados declaração do Imposto de Renda, extrato bancário e a Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore).
No entanto, as instituições financeiras podem exigir que o MEI exista por, no mínimo, já seis meses. Além disso, poderá ser exigido também documentos básicos de identificação do cidadão, comprovante de residência e comprovante de rendimentos mensais. Algumas financeiras podem verificar se a empresa já está consolidada no mercado, o que também garante uma renda com pequenas variações ao microempreendedor.
MEI pode aderir ao Minha Casa, Minha Vida?
Ao contrário do que muitos imaginam, o MEI possui direito ao Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Com as novas mudanças no programa, é possível que o MEI consiga crédito para comprar sua casa própria ainda em 2024. As condições de financiamento irão variar conforme a faixa de renda de cada empreendedor.
Para isso, é necessário que o microempreendedor se atente aos requisitos para participar do programa ou se enquadre em uma das faixas para conseguir financiar o imóvel pelo MCMV. Além da renda, os interessados em utilizarem o programa devem respeitar também o limite de valor dos imóveis.
Requisitos da Faixa 1
- Renda mensal de até R$ 2.640;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Não estar inserido em nenhum outro programa habitacional;
- Financiamento de imóveis de até R$ 190 mil.
Requisitos da Faixa 2
- Renda mensal de até R$ 4.400, com comprovação de renda;
- Ser a primeira compra de imóvel;
- Não ter nenhum financiamento ativo pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
- Não ter usado o FGTS como financiamento imobiliário nos últimos 5 anos;
- Morar na cidade em que esteja o imóvel desejado;
- Não vender o imóvel durante o tempo de financiamento;
- Utilizar o bem somente para fins residenciais;
- Ter a soma da idade do microempreendedor e do tempo de financiamento com resultado inferior a 80 anos, 5 meses e 29 dias;
- Financiamento de imóveis até R$ 190 mil.
Requisitos da Faixa 3
- Renda mensal de até R$ 8 mil;
- Financiamento de imóveis de até R$ 350 mil;
- Demais requisitos iguais aos da Faixa 2.
Fonte: Edital Concursos Brasil
