Em meio às discussões sobre corte de gastos no governo federal, o orçamento para o próximo ano do Bolsa Família pode ficar sem espaço para reajustar os benefícios. No relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a previsão para o programa em 2025 é de R$ 174,7 bilhões.
Caso seja confirmado, o valor é próximo dos R$ 170 bilhões disponíveis neste ano. O que indica que não haverá aumento dos benefícios. Só nos primeiros sete meses deste ano, já foram repassados R$ 99,82 bilhões às mais de 20 milhões de famílias, uma média de R$ 14,3 bilhões por mês.
A LDO, que orienta na elaboração do Orçamento geral da União, deverá ser votada em agosto, com o fim do recesso do Congresso Nacional. A previsão é do relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Em julho, o pagamento do Bolsa Família, que começou no dia 18 e termina no dia 31, de acordo com o NIS (Número de Inscrição Social), vai contemplar 20,8 milhões de famílias, com parcela média de 683,75. O recurso é repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês. É preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), feito por meio das prefeituras.
Parcelas
Todas as famílias recebem a parcela mínima de R$ 600. Aquelas com dependentes com menos de 7 anos ganham um adicional de R$ 150 por criança. Outro extra de R$ 50 por mês é pago às famílias com gestantes, com crianças a partir de 7 anos, com bebês em amamentação e com adolescentes com idade entre 12 e 18 anos.
Já as famílias em regra de proteção recebem benefício médio de R$ 370,54. A regra se aplica às famílias que tiveram aumento na renda de até meio salário mínimo por integrante, de qualquer idade.
Expansão
Para o economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social, já houve um crescimento do programa nos últimos anos, incluindo a implementação de benefícios complementares, conforme a composição da família.
Ele explica que, 2023 e 2024, foram anos de expansão, o que já havia ocorrido também em 2022, com a determinação de parcela mínima de R$ 600. Com isso, Neri afirma que não espera uma manutenção dessa tendência, e o orçamento reflete isso.
O economista cita o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem o ensino médio, como fonte de expansão dos benefícios sociais em 2025. O Pé-de-Meia pode crescer e ajudar em larga escala integrantes do Bolsa Família e do CadÚnico (Cadastro Único), compensando a falta de reajuste dos benefícios.
Um segundo ponto, segundo ele, seria a melhora da eficiência do Bolsa Família, por meio de revisão e pente-fino, para que o benefício chegue às famílias que mais precisam, gerando ganho de eficiência operacional.
“Houve um ganho importante recentemente. A extrema pobreza, que atingiu em 9,6% da população, em 2022, chegou ao menor nível da história em 2023, com 8,31%. Já houve ganhos, como o piso de R$ 600 que foi mantido, com mais R$ 50 por criança de 7 a 17 anos, mais R$ 150 por filho de zero a 6 anos, por exemplo. Houve ganhos, que levaram à redução de pobreza. Não esperaria a manutenção desses ganhos para 2025, dada essa limitação orçamentária.”
Segundo o Centro de Políticas Sociais da FGV, o avanço nos rendimentos médios dos brasileiros em 2023, principalmente entre os mais pobres, levou a miséria ao menor nível da história. No ano passado, 8,3% da população, ou 16,9 milhões de pessoas, estavam abaixo da linha de extrema pobreza. Em 2022, 9,6% da população estava nessa condição, o que equivale a 19,5 milhões de brasileiros
“Acho que o Bolsa Família de fato é a política mais inclusiva no sentido de privilegiar os mais pobres. Ela acaba tendo não só esse efeito direto sobre a pobreza, mas também um efeito dinamizador na economia.”
O Ministério do Desenvolvimento Social não comentou a previsão de orçamento e a falta de espaço para reajuste dos benefícios.
Fonte: R7
