Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de junho para contestar descontos considerados indevidos em seus benefícios. A medida faz parte do processo de ressarcimento promovido pelo governo federal para devolução de valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.
De acordo com as informações divulgadas, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,5 milhões de segurados que identificaram cobranças irregulares em seus pagamentos.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, a devolução dos valores ocorre automaticamente na folha de pagamento. Já os demais beneficiários precisam realizar a contestação para aderir ao acordo de ressarcimento.
Quem não cumprir o prazo poderá solicitar a devolução posteriormente, porém fora do procedimento administrativo simplificado. Segundo o INSS, os valores corrigidos são depositados diretamente na conta do benefício em até três dias úteis após a conclusão do processo.
As contestações podem ser feitas por meio do aplicativo e do site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão ao acordo de ressarcimento, entretanto, é realizada apenas pelos canais digitais do INSS ou nas unidades dos Correios.
O ressarcimento abrange descontos relacionados a cobranças não autorizadas identificadas pelos segurados. Nos casos em que forem constatadas assinaturas falsas ou documentação irregular, os beneficiários terão acesso direto à opção de adesão ao acordo para recebimento dos valores.
O INSS também orienta os segurados a ficarem atentos a possíveis golpes. Segundo o instituto, não há solicitação de dados pessoais por mensagens de celular ou aplicativos, nem cobrança de qualquer valor para participação no processo de ressarcimento. A comunicação oficial é feita exclusivamente pelos canais oficiais da autarquia.
As informações são da Revista Fórum
