O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Ipirá – COMPED, realizou nesta quarta-feira (19), uma manifestação na Avenida Cesar Cabral, no centro da cidade, para chamar a atenção dos comerciantes e motoristas sobre a importância de respeitar a Lei de Acessibilidade da Pessoa com Deficiência Física na cidade.
O objetivo do ato foi alertar as pessoas que estacionam veículos em frente as rampas de acesso para cadeirantes, bicicletas e motocicletas que trafegam pelos passeios públicos, construções irregulares que inviabilizam o transito principalmente de cadeirantes pelos passeios, o estabelecimento comercial que não oferece acessibilidade ao deficiente em seu estabelecimento, bem como a exposição de mesas, cadeiras e mercadorias nos passeios impedindo o acesso das pessoas.
O que diz a Lei
A punição para quem usar de forma irregular as vagas reservadas a pessoas com deficiência nos estacionamentos públicos e privados ficou mais severa. Desde novembro de 2016, quando foi atualizado o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o valor da multa pulou de R$ 127,69 para R$ 293,47, e a infração passou a ser gravíssima, com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
Essa medida evidencia uma maior preocupação com o respeito ao cidadão com deficiência, seus direitos e deveres, e também expõe a necessidade de orientar motoristas, não apenas com práticas punitivas, mas com ações educativas e de conscientização sobre as consequências do uso inadequado desses espaços.
O ato contou com o apoio da Prefeitura Municipal, da 21ª Ciretran, da Policia Militar e da APAE.
Independente de dar o apoio, a população espera que a prefeitura através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, cumpra o seu papel de órgão fiscalizador, punindo as pessoas que praticam essa pratica abusiva e que, a população também seja fiscal dos seus atos, denunciando quem desrespeita a acessibilidade das pessoas deficientes.
Por Caboronga Notícias
