O prefeito de Ipirá, Marcelo Brandão (DEM), vetou uma emenda da bancada de oposição ao Projeto de Lei Nº 348/2019, que previa isenção de impostos municipais para empresas que tem menos que mil funcionários instaladas no município. O veto foi lido na sessão de ontem (21/04), na Câmara de Vereadores de Ipirá.
O PL do Executivo Municipal foi colocado na pauta de votação da Câmara, na sessão do dia 02/04, mas os vereadores de oposição se recusaram a votar no projeto, e saíram do plenário em defesa das empresas de Ipirá, alegando que, forma que estava, o projeto beneficiária apenas a Paquetá Calçados, por ser a única empresa instalada no município que possui mais de mil funcionários.
Diante do impasse, a bancada de oposição se reuniu e criou emenda parlamentar, incluindo no PL às empresas tem menos de mil funcionários (veja aqui).
Com todos os votos dos vereadores de oposição (excerto do vereador Benedito do Leite que estava ausente), a emenda foi aprovada na sessão do dia 09/04. Os vereadores de situação se abstiveram do voto à emenda.
Após ser aprovado na Câmara, a Projeto de Lei Nº 348/2019, foi encaminhado juntamente com a emenda da oposição para apreciação do prefeito, mas o gestor vetou a emenda da oposição e sancionou o PL da forma que foi encaminhado anteriormente à Câmara.
No veto, o prefeito alega que a emenda é institucional e iria provocar redução de receitas, tendo em vista a atual situação financeira do município, entre outras justificativas.
Portanto, o projeto aprovado pelo Executivo Municipal prevê isenção nos impostos de Fiscalização de Funcionamento (TFF), e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), apenas para empresas que tem mais de mil funcionários, ou seja, beneficiando somente a Paquetá Calçados.
