O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é acusado pela Receita Federal de sonegar impostos e de conluio com empreiteiras para ocultar rendimentos milionários, informou a revista Veja, que obteve documentos de um processo de execução fiscal que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP).

Nos documentos, diz a Veja, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional cobra Lula por uma dívida de R$ 1,25 milhão, referente a impostos que deixaram de ser colhidos. Segundo a Receita, Lula omitiu em suas declarações de renda os recursos que recebeu de duas empreiteiras para executar reformas no tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, ambos em São Paulo.

A ação da Receita Federal contra Lula foi impetrada em junho do ano passado. Os auditores concluíram que o tríplex pertencia ao ex-presidente e que a reforma era parte de um pacote de vantagens financeiras não declaradas sobre as quais incidem tributos.

Mesmo com o processo criminal contra Lula anulado —após a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) —, a investigação da Receita prosseguiu.

Infere-­se que o fiscalizado foi beneficiado pelas reformas, não fez o pagamento, razão pela qual os valores concernentes às mesmas devem ser considerados renda, que são tributáveis.

Trecho do relatório da Receita, obtido pela revista Veja

No caso do sítio de Atibaia, a Receita Federal diz que os crimes fiscais também ficaram configurados. Segundo procuradores da Lava Jato, o local foi reformado pela empreiteira OAS em parceria com a Odebrecht, que financiou a obra com aval do ex-presidente Lula.

“O fiscalizado omitiu rendimentos tributáveis na forma de bens e direitos oriundos de reformas pagas pela OAS no apartamento tríplex e no sítio Atibaia, conforme exaustivamente detalhado neste relatório. O mesmo era proprietário do tríplex e, com relação ao sítio Atibaia, foi beneficiado pelas reformas feitas no mesmo, haja vista que era usuário contumaz do imóvel e tais reformas só foram feitas devido a esse fato”, afirma outro trecho do relatório da Receita.

À revista Veja, a defesa de Lula questionou a legalidade da cobrança, uma vez que os documentos utilizados pela Receita Federal têm origem em processos anulados pelo Supremo.

“Essa cobrança se refere a tributos que teriam sido supostamente gerados em virtude da aquisição do tríplex e do sítio, só que tudo se baseia na Operação Lava Jato, que foi anulada pelo Supremo”, disse o advogado de Lula, Cristiano Zanin à revista Veja.

Condenações anuladas pelo STF

Em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. A sentença foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou a pena para 12 anos, e, posteriormente, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu o tempo de reclusão para 8 anos.

Lula, no entanto, nega que tenha sido beneficiado com o apartamento.

Em 2021, o STF declarou que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente Lula no processo do tríplex do Guarujá. Com isso, todas as medidas tomadas pelo ex-magistrado nesse caso serão anuladas e o processo terá que ser retomado da estaca zero na Justiça Federal de Brasília, para onde o processo foi transferido em abril.

O processo do sítio de Atibaia, por sua vez, foi o que rendeu a segunda condenação de Lula em ações judiciais da Lava Jato. Na denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o ex-presidente também é acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.

Na primeira instância, Lula foi condenado a quase 13 anos de prisão; na segunda, porém, a pena foi ampliada para mais de 17 anos pelos desembargadores do TRF-4. O processo também foi anulado após o STF reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Em agosto, a Justiça Federal de Brasília rejeitou o pedido de reabertura do processo do sítio de Atibaia.

Fonte: UOL

Tag