O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar uma suposta falta de transparência em atos da Presidência da República.
Entre as irregularidades estão o sigilo imposto sobre detalhes de agendas e os gastos da primeira-dama Janja da Silva, que foram criticadas pela Transparência Internacional. Outro ponto citado é o sigilo de 100 anos com relação à visita dos filhos do presidente Lula ao Palácio do Planalto.
“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas”, diz a portaria assinada pelo procurador Paulo José Rocha Junior que deu origem ao inquérito.
As críticas da Transparência Internacional
Para a Transparência Internacional, apesar Janja não ocupar cargo público, ela assume “intensa representação governamental”, o que justificaria a publicação de informações sobre a agenda da primeira-dama. Em suas redes sociais, a ONG divulgou uma posição sobre a decisão de manter sigilo sobre a atuação de Janja.
“É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses”, diz o diretor executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão.
A atuação de Janja junto ao presidente Lula também já foi questionada por membros da Esplanada dos Ministérios. Ela estaria interferindo na comunicação do governo.
Fonte: Bnews
