O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou, na condição de advogado, o documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (29) em que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz para a produção de um vídeo criado com inteligência artificial. O material foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência da República.
No vídeo, uma versão sintética de Jair Bolsonaro aparece pedindo apoio à candidatura do filho e o apresenta como seu sucessor político. A divulgação do conteúdo levou o ministro Alexandre de Moraes a solicitar esclarecimentos à defesa do ex-presidente sobre uma eventual autorização para a utilização de sua imagem e voz.
Na manifestação enviada ao STF, os advogados sustentam que Jair Bolsonaro não teria sequer condições de conceder essa autorização em razão das medidas cautelares às quais está submetido. Segundo a defesa, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária, está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias e Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo por 90 dias, o que, na avaliação dos defensores, inviabilizaria qualquer combinação prévia sobre o conteúdo do vídeo.
Apesar de negar autorização específica para a produção exibida na convenção, a defesa afirma que o uso de imagens públicas de Jair Bolsonaro por seus filhos é uma prática recorrente desde o período em que ele ocupava a Presidência da República. Os advogados alegam que esse compartilhamento sempre ocorreu com base na relação de confiança existente entre os integrantes da família.
O caso permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes avaliará as explicações apresentadas pela defesa para decidir se houve ou não descumprimento das condições impostas ao ex-presidente no âmbito da prisão domiciliar humanitária e se haverá necessidade de adoção de novas medidas no processo.
Com informações do Portal Chico Sabe Tudo
