O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para julgamento o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro contra a condenação imposta pela Corte em razão de sua atuação nos Estados Unidos. A análise será realizada pela Primeira Turma do Supremo.
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento da Primeira Turma, o ex-parlamentar atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento do processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o STF, foram consideradas provas da atuação de Eduardo para intimidar integrantes da Corte e buscar medidas externas que pudessem influenciar o julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado. A acusação sustentou que a articulação no exterior tinha como objetivo criar pressão sobre o Supremo por meio de sanções e outras medidas adotadas pelo governo norte-americano.
A defesa de Eduardo contesta a condenação e apresentou recurso ao Supremo. Entre os argumentos apresentados está o questionamento sobre a atuação de Moraes no processo e a alegação de que o julgamento deveria ser considerado nulo. A defesa também sustenta que houve impedimento do ministro para participar da ação.
O caso envolve a atuação política de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde o ex-deputado passou a defender medidas contra autoridades brasileiras e a buscar apoio do governo de Donald Trump após se licenciar do mandato parlamentar. A movimentação ocorreu em meio às pressões internacionais relacionadas ao julgamento de Jair Bolsonaro e de outros envolvidos na trama golpista.
A Primeira Turma do STF já havia concluído que a atuação de Eduardo ultrapassou os limites da atividade política e configurou tentativa de interferência no processo judicial. Com a marcação do julgamento do recurso, os ministros voltarão a analisar os argumentos apresentados pela defesa antes de uma decisão definitiva sobre o caso.
A decisão poderá manter a condenação de quatro anos e dois meses ou alterar o entendimento adotado anteriormente pela Primeira Turma. Eduardo também ficou sujeito às consequências eleitorais decorrentes da condenação.
Com informações do Notícias ao Minuto
