O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em decisão liminar, o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e outros materiais impressos de campanha que possam apresentá-lo como apoiador ou como alguém que pede votos para candidatos. A decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha nesta quarta-feira (16).
A medida foi adotada em um processo envolvendo o deputado estadual de São Paulo Lucas Bove (PL), candidato à reeleição. Segundo a ação, a campanha havia produzido cerca de 50 mil santinhos e outros materiais, como wind banners, com a imagem de Bolsonaro ao lado da fotografia, do nome e do número eleitoral de Bove.
Na avaliação apresentada na decisão, a utilização da fotografia do ex-presidente nesse contexto poderia ser interpretada pelo eleitor como uma manifestação de apoio político-eleitoral. A ministra considerou que a divulgação por terceiros também poderia contrariar uma determinação anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe manifestações político-eleitorais de Bolsonaro.
Antes da decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia autorizado o uso das imagens. O entendimento era de que a determinação dirigida a Bolsonaro não poderia ser automaticamente estendida a terceiros e que a simples utilização de sua imagem não configuraria, por si só, uma manifestação política feita pelo ex-presidente.
Com a liminar, a campanha de Bove deverá interromper a distribuição dos santinhos e dos wind banners que contenham a imagem de Bolsonaro. A decisão é provisória e ainda deverá ser analisada pelo plenário do TSE, que poderá manter ou modificar o entendimento da ministra.
A decisão divulgada nesta quarta-feira trata especificamente de materiais de propaganda eleitoral impressos nos quais a imagem de Bolsonaro aparece associada a uma candidatura. Segundo informações divulgadas sobre o caso, a liminar não estabelece, de forma geral, a mesma proibição para fotografias ou vídeos publicados em redes sociais.
A determinação ocorre durante a campanha para as Eleições de 2026 e acrescenta uma nova discussão jurídica sobre os limites para o uso da imagem de políticos que estão impedidos de realizar manifestações político-eleitorais.
Com informações do Bnews
