O senador Flávio Bolsonaro (PL) não aderiu à Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo apresentada aos candidatos à Presidência da República. O prazo para assinatura terminou na segunda-feira (28), e o parlamentar não estava entre os signatários do documento. As informações foram divulgadas pelo Diário do Centro do Mundo, com base em reportagem da Folha de S.Paulo.
A carta foi elaborada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, e estabelece o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas como prioridades para um eventual mandato presidencial. Até o prazo estabelecido, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) haviam assinado o compromisso.
Entre as medidas previstas no documento está o compromisso de não promover empresas ou empreendimentos que tenham utilizado mão de obra escrava ou infantil. Os signatários também se comprometem a apoiar ações de fiscalização, garantir recursos para o combate ao crime e defender a manutenção da chamada “lista suja”, cadastro federal que reúne empregadores responsabilizados administrativamente por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
A carta também prevê assistência jurídica e social para trabalhadores migrantes, proteção a defensores dos direitos humanos e políticas de atendimento às pessoas resgatadas. Entre as ações citadas estão assistência psicossocial, educação, qualificação profissional e reintegração econômica dos trabalhadores.
Segundo a legislação brasileira, o trabalho escravo contemporâneo pode ser caracterizado por situações de trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva. Dados citados pela imprensa apontam que mais de 70 mil trabalhadores foram resgatados de condições semelhantes à escravidão no país desde 1995.
Além de Flávio Bolsonaro, outros candidatos, como Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão), também não estavam entre os signatários dentro do prazo. A Conatrae informou que os candidatos foram convidados a aderir ao documento, mas não especificou individualmente se cada um recusou ou deixou de responder ao convite.
No debate sobre relações de trabalho, Flávio Bolsonaro já defendeu mudanças na forma de organização da jornada e se posicionou contra a proposta de redução da escala 6×1 nos moldes discutidos no Congresso. Em maio, classificou o debate como “inoportuno e eleitoreiro” e defendeu a remuneração por hora como alternativa.
Até a publicação das reportagens, a campanha de Flávio Bolsonaro não havia apresentado uma justificativa pública para a ausência de sua assinatura na carta.
Com informações do DCM
