O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A ordem prevê regime inicial semiaberto e foi tomada após o trânsito em julgado da condenação, registrado em 3 de outubro.
Moraes também determinou a expedição de um mandado de prisão, a inclusão do nome de Eduardo Bolsonaro no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a emissão da guia de recolhimento. A decisão foi assinada na quarta-feira (7).
Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF, em junho, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento do colegiado, o então deputado utilizou sua atuação política nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras e tentar interferir no processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi julgado por tentativa de golpe de Estado.
Entre as medidas mencionadas no processo estão articulações relacionadas à aplicação de sanções contra autoridades brasileiras e à adoção de medidas econômicas pelos Estados Unidos. Segundo a decisão judicial, essas iniciativas tinham como objetivo constranger integrantes do Judiciário e dificultar o andamento da ação penal contra Jair Bolsonaro.
A condenação foi de quatro anos e dois meses de reclusão, além de 50 dias-multa, cada um correspondente a dois salários mínimos. A Primeira Turma também determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e declarou a inelegibilidade de Eduardo nos termos estabelecidos pela decisão.
Após a sentença, a defesa apresentou recurso, mas os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma. Com o encerramento definitivo do processo, não há mais recursos ordinários capazes de impedir o início da execução da pena.
Como Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, a execução da ordem de prisão apresenta uma questão prática. O ex-deputado vive no país desde 2025, e veículos especializados apontam que sua eventual prisão em território americano poderá depender de procedimentos de cooperação internacional e de eventual pedido de extradição.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro. O ministro também determinou providências para efetivar a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Com a decisão, o processo contra Eduardo Bolsonaro entra na fase de execução da pena, enquanto as autoridades brasileiras deverão adotar as medidas necessárias para cumprir o mandado de prisão e as demais determinações estabelecidas pelo STF.
Com informações do DCM
