O Instituto Nacional do Seguro Social suspendeu a realização de novos empréstimos consignados do C6 Bank após a identificação de indícios de irregularidades em contratos firmados com aposentados e pensionistas.
A decisão foi tomada com base em auditoria da Controladoria-Geral da União, que apontou a existência de cerca de 320 mil contratos com cobranças adicionais não autorizadas, como seguros e pacotes de serviços incluídos sem consentimento dos beneficiários.
Segundo o INSS, essas cobranças reduziam o valor líquido recebido pelos segurados, sendo classificadas como de elevada gravidade. Entre as irregularidades identificadas, estão a inclusão de seguros com custo aproximado de R$ 500 embutidos nos contratos, com desconto direto nos benefícios previdenciários.
A legislação que regula o crédito consignado proíbe a cobrança de taxas ou serviços que não estejam diretamente relacionados ao empréstimo contratado.
Como medida administrativa, o INSS determinou a interrupção imediata das cobranças indevidas e a devolução dos valores aos beneficiários afetados. A estimativa é de que o montante a ser ressarcido possa chegar a R$ 300 milhões.
O acordo de cooperação técnica que permitia ao banco operar o consignado com desconto direto na folha de pagamento dos segurados também foi rescindido. A instituição financeira só poderá retomar a oferta desse tipo de crédito após regularizar a situação e ressarcir integralmente os clientes prejudicados.
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que o banco expandiu significativamente sua atuação nesse segmento. Entre 2020 e 2025, o volume de crédito consignado teria alcançado cerca de R$ 20 bilhões, com crescimento da base de clientes de 514 para aproximadamente 3,3 milhões de contratos.
O banco já foi alvo de ações judiciais movidas por aposentados que relataram descontos não autorizados. Em outro caso, firmou acordo com o Ministério Público Federal para encerrar práticas consideradas irregulares.
O INSS informou que a suspensão ocorreu após descumprimento de regras estabelecidas anteriormente e que o caso poderá resultar em novas medidas, incluindo a suspensão de repasses e acionamento da Dataprev para garantir o cumprimento das determinações.
Com informações do MIX
