O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (25), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB). O julgamento, realizado pelo plenário virtual da Corte, terminou com sete votos pela condenação e três pela absolvição. A pena foi fixada em um ano de detenção, em regime aberto, além de multa superior a R$ 80 mil.
O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo em outubro de 2021, quando ele ainda exercia o mandato de deputado federal. Na ocasião, o parlamentar criticou um projeto apresentado por Tabata Amaral relacionado à distribuição de absorventes e associou a proposta ao empresário Jorge Paulo Lemann e à fabricante de produtos de higiene Procter & Gamble (P&G).
A ação apresentada pela defesa de Tabata sustentou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra da deputada. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs a condenação e estabeleceu 39 dias-multa. Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.
O ministro Edson Fachin também votou pela condenação, mas divergiu em relação à pena de prisão e defendeu a substituição da detenção por uma pena restritiva de direitos. Já André Mendonça votou pela absolvição, argumentando que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam a divergência.
O julgamento havia sido iniciado em abril, mas ficou suspenso após um pedido de vista de Mendonça. O ministro devolveu o processo nesta sexta-feira, permitindo a retomada da análise e a formação da maioria pela condenação.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e afirma que sua permanência no país é um “autoexílio”. Em julho, declarou que pretende retornar ao Brasil apenas caso seja concedida anistia. O ex-deputado também obteve residência permanente nos Estados Unidos.
Com informações do DCM
