O governo federal determinou novas regras para a concessão e manutenção de benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família, que passará a exigir cadastro biométrico para novos pedidos e renovações a partir de 1º de maio de 2026.
A medida também se aplica a outros benefícios, como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, salário-maternidade e auxílios por incapacidade temporária pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A exigência faz parte de uma estratégia de verificação e controle de dados dos beneficiários.
A biometria consiste na identificação por características únicas, como impressões digitais e reconhecimento facial, já utilizados em documentos oficiais como a Carteira Nacional de Habilitação, o título de eleitor e a Carteira de Identidade Nacional.
De acordo com o cronograma estabelecido, cidadãos que já possuem dados biométricos registrados em bases oficiais não precisarão realizar novo cadastro neste momento. Já aqueles que ainda não possuem registro deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional para acessar ou manter os benefícios.
O prazo de adaptação foi ampliado, permitindo que beneficiários regularizem a situação até maio de 2026 sem prejuízo imediato.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a obrigatoriedade da biometria tem como objetivo reduzir fraudes e modernizar o sistema de pagamentos. A implementação será gradual e deve ocorrer até 2028, com integração de bases de dados para aumentar a segurança e a transparência.
A norma prevê exceções para alguns grupos, como pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e brasileiros residentes no exterior. Para os demais beneficiários, a orientação é verificar a situação cadastral e providenciar a regularização conforme o calendário definido pelo governo.
As informações são do MIX
