Milhares de trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep não entraram na lista de pagamentos deste ano, onde, ao realizar a consulta e estão tendo o benefício negado.
Ciente do problema, a Dataprev, empresa de tecnologia do governo, vai revisar o cadastro de 1,9 milhão de trabalhadores que podem estar aptos ao recebimento do abono este ano, mas que até o momento constam com a situação de benefício negado.
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A nova análise será realizada pela Dataprev até o dia 15 de março, assim, a partir do dia 16 de março, os trabalhadores que se encaixam nos requisitos do benefício, mas tiveram o abono negado, vão poder verificar se estão aptos ao recebimento.
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Quais os requisitos para ter acesso ao abono salarial?
Para garantir acesso ao abono salarial que está sendo pago este ano é necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2020;
- Ter recebido no máximo uma média de até dois salários mínimos em 2020;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Caso você se enquadre em todas as situações listadas e mesmo assim tenha o benefício negado, você pode estar entre os 1,9 milhão de trabalhadores que terão os dados reanalisados.
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Situações que podem barrar a liberação do PIS/Pasep
Existem algumas situações que podem barrar a liberação do PIS/Pasep, como a divergência entre informações declaradas no vínculo e demais bases do governo.
Motivo esse que levou inclusive a Dataprev a realizar uma nova análise de dados dos trabalhadores que podem ter o direito de receber o benefício, mas que até o momento tiveram o abono negado.
Outro problema que tem negado milhares de benefícios aos trabalhadores diz respeito aos dados enviados pelas empresas por meio da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Caso a empresa tenha enviado os dados desatualizados ou incorretos, o abono salarial acaba não sendo liberado para os trabalhadores.
Para conferir se os dados foram informados corretamente o trabalhador pode acessar ao sistema de consulta do trabalhador à Rais, neste link basta informar o número do PIS/Pasep.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br
