Trabalhadores brasileiros já podem utilizar parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar ou quitar dívidas em atraso por meio do Novo Desenrola Brasil. A modalidade entrou em vigor na última segunda-feira (25) e tem como objetivo ampliar as opções de regularização financeira para pessoas inadimplentes.
Segundo o governo federal, a expectativa é que a iniciativa movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS. O programa é coordenado pelo Ministério da Fazenda, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A medida é destinada a trabalhadores formais com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105 em 2026. Também é necessário que as dívidas tenham sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e apresentem atraso entre 91 e 720 dias.
Podem ser renegociados débitos relacionados a cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Os participantes poderão utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar as dívidas.
Tanto contas ativas quanto inativas do FGTS poderão ser utilizadas, com prioridade para os recursos das contas inativas. O saldo disponível para a operação pode ser consultado pelo aplicativo do FGTS.
Entre as condições oferecidas pelo programa estão descontos de até 90% sobre o valor original da dívida, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, parcelamento entre 12 e 48 vezes e a possibilidade de consolidar diferentes débitos em uma única operação.
Para aderir ao programa, o trabalhador deve autorizar, por meio do aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras ao saldo disponível no fundo. O acesso é realizado com CPF e senha da plataforma Gov.br.
Após a autorização, o interessado deve procurar os bancos ou instituições financeiras onde possui dívidas para solicitar a adesão ao programa. As instituições poderão consultar o saldo disponível por até 90 dias.
Segundo o governo, não será necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para concluir a operação. A formalização poderá ser realizada de forma online, com prazo estimado de até 30 dias após a consulta do saldo.
Depois da renegociação, as informações serão registradas pela Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, que fará a transferência dos valores diretamente às instituições financeiras credoras.
Com informações do Notícias ao Minutos
