Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de junho para contestar descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios. A medida é necessária para participação no programa de ressarcimento criado pelo governo federal para devolver valores cobrados indevidamente.
Segundo o INSS, o programa contempla descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025. Após a conclusão do processo e a adesão ao acordo, os valores podem ser depositados diretamente na conta do beneficiário em até três dias úteis.
O procedimento começa com a consulta ao extrato do benefício para identificar possíveis cobranças associativas não autorizadas. Caso encontre algum desconto indevido, o segurado deve registrar a contestação junto ao INSS.
Após a contestação, a entidade responsável pela cobrança terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto. Se não houver resposta ou se a documentação apresentada for considerada irregular, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
A consulta dos descontos e o registro da contestação podem ser realizados por meio do aplicativo Meu INSS, do portal Meu INSS na internet, da Central 135 ou em agências dos Correios participantes da iniciativa. Já a adesão ao acordo de devolução dos valores está disponível apenas pelo Meu INSS ou presencialmente nas unidades dos Correios habilitadas.
O INSS informou ainda que, em casos específicos, como os de indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.
O instituto também alertou os segurados para possíveis tentativas de golpe. Segundo o órgão, não há envio de mensagens por WhatsApp, SMS ou aplicativos para solicitar dados pessoais, documentos ou pagamentos relacionados ao ressarcimento. O processo é gratuito e realizado exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento.
Com informações da Revista Fórum
