O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso em habeas corpus que pedia a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Zanin acompanhou o entendimento da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e manteve a rejeição do pedido. Com o voto, a Primeira Turma do STF chegou a 2 a 0 contra o recurso.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e ainda depende dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O prazo para a conclusão da análise está previsto para 14 de setembro.
O habeas corpus não foi apresentado pelos advogados que representam oficialmente Bolsonaro. O recurso foi protocolado por Claudio Leme Cavalheiro, que argumentou que o ex-presidente estaria sofrendo uma suposta coação ilegal à liberdade.
Ao analisar o caso, Cármen Lúcia afirmou que qualquer pessoa pode apresentar um habeas corpus em favor de alguém que esteja com a liberdade restringida. Segundo a ministra, porém, esse instrumento não pode ser utilizado contra a vontade da própria pessoa beneficiária.
A relatora também considerou que o pedido não apresentou elementos concretos capazes de comprovar a ilegalidade alegada. Cármen Lúcia apontou ainda que o habeas corpus não é o instrumento adequado para contestar decisões tomadas por ministro ou por órgão colegiado do próprio Supremo.
Zanin acompanhou integralmente o entendimento apresentado pela relatora. Com isso, o placar provisório passou a ser de dois votos pela rejeição do recurso.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A situação atual do ex-presidente é distinta do pedido analisado neste julgamento, que busca justamente questionar as restrições impostas à sua liberdade.
O julgamento permanece aberto até a manifestação dos demais integrantes da Primeira Turma. Até a conclusão da votação, o placar poderá ser alterado pelos votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Com informações do DCM
