O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda pagamentos do programa Pé-de-Meia realizados a beneficiários falecidos. A medida foi tomada após a identificação de irregularidades envolvendo repasses feitos entre 2009 e 2023.
De acordo com o TCU, foram detectados pagamentos a pessoas registradas como mortas, além de casos de acúmulo indevido de benefícios com o Bolsa Família. Beneficiários envolvidos nas irregularidades poderão perder o acesso ao auxílio.
A decisão também prevê a revisão de cadastros de estudantes que participaram do programa Pé-de-Meia no primeiro semestre de 2024 e que, ao mesmo tempo, recebem o Bolsa Família, mas possuem renda familiar per capita acima do limite permitido.
Para ter direito ao Bolsa Família em 2026, a renda por pessoa da família deve ser de, no máximo, R$ 218 mensais.
O TCU determinou que o MEC realize o tratamento de dados bancários vinculados a CPFs de pessoas falecidas, com o objetivo de corrigir falhas e impedir novos pagamentos indevidos. O órgão também aguarda a execução das medidas dentro dos prazos estabelecidos.
A revisão faz parte de um processo iniciado em 2025 para ajustar o programa Pé-de-Meia ao orçamento e identificar possíveis fraudes, garantindo que os recursos sejam destinados exclusivamente a beneficiários que atendam aos critérios.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social também atua na identificação de inconsistências nos cadastros, com foco na integridade das bases de dados e na correta execução das políticas públicas.
Com informações do MIX
